21 Anos do Estatuto da Criança

(foto site pró menino)

Hoje, nosso Estatuto completa 21 anos. É um dia de comemorações e muita reflexão. Com o ECA, nossas Crianças e Adolescentes ganharam lugar de destaque, mas infelizmente em muitos casos esse destaque fica apenas na letra da Lei. Vimemos em País onde o Estado é o grande provedor de serviços, mas que na prática não atende a todos e quando atende é de forma desproporcional e inadequado. Comemoram-se os números do avanço social, porém, muitos ainda vivem de forma precária e sem acesso ao mínimo necessário. A distribuição de renda é fato e necessária, mas os programas não passam disso. Seria leviano ficar aqui com o discurso do nada tem e nada é feito, mas também não posso fechar meus olhos para os problemas existentes. Preciso reconhecer que em 21 anos muita coisa mudou, as instituições de atendimento evoluíram e ficaram melhor, as políticas públicas avançaram e precisam avançar mais, as famílias e sociedade estão se conscientizando de seu papel, mas precisam ampliar seus horizontes e aprender que responsabilidade é mais do que denunciar , mas arregaçar as mangas e construir uma Sociedade melhor.

Em se falando de Petrópolis podemos comemorar, pois se comparada a muitas Cidades do mesmo porte figura como excelente, mas não podemos fechar nossos olhos das graves dificuldades sociais que enfrentamos, dificuldades estas que por sermos uma Cidade histórica e turística violentam nossas Crianças e Adolescentes na calada dos acontecimentos, pois muito pouco é divulgado. As drogas é um dos grandes desafios de nossa Sociedade local, muitos adolescentes abandonam os estudos, perdem sua dignidade e as famílias não encontram a ajuda necessária. Nossos programas de atendimento são ineficázes e a política pública de combate, se é que existe, são desconhecidas. Parabéns ao PROERD, que nos últimos anos vem sendo o tão forte, batalhador e solitário combatente nessa guerra de conscientização e prevenção de nossas crianças. Na Educação, meio pelo qual está a grande esperança de nossa juventude estamos encontrando grandes avanços, principalmente na Educação Infantil, mas acredito que muito ainda pode ser feito. Os esforços precisam ser canalizados para melhorar as condições dos prédios, aperfeiçoamento das metodologias, fazendo com o ato de estudar seja agradável e a criança sinta necessidade de estar na Escola. Tenho que citar mais uma vez o meu sonho, onde a Escola se tornará um espaço onde crianças e adolescentes estudem, é claro, mas pretiquem esporte, tenham acesso a cultura, lazer, profissionalização e saúde. Um sonho onde a Escola seja o local completo, onde aluno e família sejam acolhidos e recebam a atenção plena. Não posso imaginar que uma criança cresça e desenvolva bem sem que toda sua família esteja amparada, quando a família é valorizada a criança se sente segura e tem sua capacidade de desenvolvimento e criação ampliada.

Para tanto, precisamos de políticos, autoridades, profissionais, isto é, cidadãos comprometidos com nossas Crianças e Adolescentes, pois assim lutaremos e alcançaremos as metas do ECA que é o de garantir que todos os seus tutelados tenham seu pleno desenvolvimento.

O ECA tem sido nestes 21 anos um grande instrumento de garantia de direitos e assim será por muitos anos. Nosso Estatuto contempla de forma feliz e eficaz os anseios de uma sociedade que quer ver seus filhos crescerem bem. O que falta é compromisso daqueles que devem torná-lo realidade. Em nosso Congresso tramita milhares de projetos de Lei que altera vários dispositivos do ECA que se quer foram colocados em prática. Nossos representantes precisam criar Leis que faça com os administradores cumpram com seu papel e sejam penalizados caso não o façam.

Vamos comemorar os 21 anos de Estatuto com alegria, mas não vamos nos acomodar e nem perder tempo. Se no universo financeiro tempo é dinheiro, no universo da garantia de direitos tempo é vida e cada vida é muito importante.

Rodrigo Lopes - Camelo
Conselheiro Tutelar