O Papel do Conselho Tutelar

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) criou o Conselho Tutelar. Órgão autônomo, composto de cinco pessoas escolhidas pela sociedade com dever de fazer valer os direito da criança e do adolescente. Verificamos hoje em todo País uma diversidade muito grande sobre definição, atuação e posição do Conselho Tutelar. Muitos definem o Conselho Tutelar como órgão, e assim o é, outros dizem secretaria, associação e por ai via as aberrações. Ao meu ver e não acredito que alguém me faça ver de outra forma, o Conselho Tutelar é órgão em sua totalidade, exercendo papel relevante e precisa ser visto por todos como tal e seus membros personificarem essa forma. É inconsebível aceitar um Conselho que acredita ser parte da assistência social do Município ou parte do Poder Judiciário e até mesmo uma espécie de autoridade policial que sai por ai prendendo adolescentes infratores ou crianças bagunceiras. Somos uma estrutura pública, formada por pessoas da sociedade, escolhidos por esta e para que em nome desta possamos exercer um poder capaz de proteger e que qualquer pessoa, seja esta física ou jurídica, pertencente à sociedade civil ou pública deve acatar sua decisões e promovê-las, onde apenas autoridade judiciária poderá suprimir, alterar ou até mesmo declarar nula tal decisão dentro do devido processo legal e a favor de pessoa com interesse legítimo no processo. O verifico Brasil a fora é um emaranhado de Conselhos despreparados, desemparelhados e enfraquecidos. Conselheiro não se sujeitar a cumprir decisões ou solicitações de autoridades sem esta estar devidamente fundamentada em diploma legal. Um Conselheiro não sair pelas noites de uma Cidade a entrar em casas de show para fiscalizar a presença de adolescentes ou comercialização de bebidas para estes, mas deve exercer sua autoridade para REQUISITAR (diferente de pedir) a quem tem o dever que o faça. É um absurdo ver pessoas encarregadas em zelar pelos direitos de nossas crianças e adolescentes ter seu trabalho comprometido por estar atarefado ao extremo com um trabalho burocrático de responder ofícios infundados enquanto crianças são exploradas, violentadas pelas mais diversas formas nos mais diversos lugares. Como Conselheiro me vejo muitas vezes impotente com o excesso de burocracia e pelo ritualismo criado, pois enquanto os processos e os ofícios tramitam e seguem seu fluxo normal, se perdendo nos gabinetes e que se torna para seus apreciadores algo tão normal como um cadáver em uma favela que todos os dias acorda com muitos largados em suas vielas. Enquanto os detentores do poder de decidir ficarem sentados em seus gabinetes gelados pelos seus aparelhos de ar-condicionado e coração endurecido, preocupados apenas em manter um número estatístico, nossas crianças serão violadas, seus direitos desrespeitados e no futuro próximo serão tratados, na melhor das hipóteses como um mero problema social e aos mais azarados como criminosos.
O Conselheiro Tutelar deve assumir verdadeiramente seu papel social. Precisa bater na porta do Judiciário, Legislativo e Executivo e não ficar implorando por solução, mas exigir que estes, cada um no seu quadrado, faça o que deve ser feito.
Na verdade, a Infância e Juventude só é prioridade na letra fria da lei. Prioridade mesmo é tudo aquilo que gera voto ou estatus.
Precisamos olhar para nossas crianças e adolescentes e tratá-los com Políticas de Estado e não de Governo, pensar na saúde, educação, profissionalização, lazer, cultura, esporte e alimentação como necessidades básicas e não como benefícios sociais. É muito duro receber um pai e uma mãe pedindo ajuda para conseguir uma atividade, seja ela qual for, mas que ocupe o espaço de seus filhos para que estes possam trabalhar e paz sem que seus filhos fiquem ociosos. Nossa juventude não pode ser tratada assim. O contraturno não pode ser um + educação, formado por uma estrutura improvisada com educadores sem uma remuneração adequada, mas precisa ser uma continuidade, onde faça parte do currículo escolar e seja para todos e não para alguns escolhidos. Insisto em dizer que o espaço escolar precisa ser mais que um prédio e um currículo mínimo, mas precisa um espaço de sonhos, onde todos possam sonhar e crescendo nesse clima se tornem pessoas melhores e construam suas vidas com dignidade, cheios de possibilidades e oportunidades.
É por isso que sempre coloco a CRIANÇA E ADOLESCENTE EM PRIMEIRO LUGAR.
Rodrigo Lopes - Camelo