O Papel do Conselho Tutelar

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) criou o Conselho Tutelar. Órgão autônomo, composto de cinco pessoas escolhidas pela sociedade com dever de fazer valer os direito da criança e do adolescente. Verificamos hoje em todo País uma diversidade muito grande sobre definição, atuação e posição do Conselho Tutelar. Muitos definem o Conselho Tutelar como órgão, e assim o é, outros dizem secretaria, associação e por ai via as aberrações. Ao meu ver e não acredito que alguém me faça ver de outra forma, o Conselho Tutelar é órgão em sua totalidade, exercendo papel relevante e precisa ser visto por todos como tal e seus membros personificarem essa forma. É inconsebível aceitar um Conselho que acredita ser parte da assistência social do Município ou parte do Poder Judiciário e até mesmo uma espécie de autoridade policial que sai por ai prendendo adolescentes infratores ou crianças bagunceiras. Somos uma estrutura pública, formada por pessoas da sociedade, escolhidos por esta e para que em nome desta possamos exercer um poder capaz de proteger e que qualquer pessoa, seja esta física ou jurídica, pertencente à sociedade civil ou pública deve acatar sua decisões e promovê-las, onde apenas autoridade judiciária poderá suprimir, alterar ou até mesmo declarar nula tal decisão dentro do devido processo legal e a favor de pessoa com interesse legítimo no processo. O verifico Brasil a fora é um emaranhado de Conselhos despreparados, desemparelhados e enfraquecidos. Conselheiro não se sujeitar a cumprir decisões ou solicitações de autoridades sem esta estar devidamente fundamentada em diploma legal. Um Conselheiro não sair pelas noites de uma Cidade a entrar em casas de show para fiscalizar a presença de adolescentes ou comercialização de bebidas para estes, mas deve exercer sua autoridade para REQUISITAR (diferente de pedir) a quem tem o dever que o faça. É um absurdo ver pessoas encarregadas em zelar pelos direitos de nossas crianças e adolescentes ter seu trabalho comprometido por estar atarefado ao extremo com um trabalho burocrático de responder ofícios infundados enquanto crianças são exploradas, violentadas pelas mais diversas formas nos mais diversos lugares. Como Conselheiro me vejo muitas vezes impotente com o excesso de burocracia e pelo ritualismo criado, pois enquanto os processos e os ofícios tramitam e seguem seu fluxo normal, se perdendo nos gabinetes e que se torna para seus apreciadores algo tão normal como um cadáver em uma favela que todos os dias acorda com muitos largados em suas vielas. Enquanto os detentores do poder de decidir ficarem sentados em seus gabinetes gelados pelos seus aparelhos de ar-condicionado e coração endurecido, preocupados apenas em manter um número estatístico, nossas crianças serão violadas, seus direitos desrespeitados e no futuro próximo serão tratados, na melhor das hipóteses como um mero problema social e aos mais azarados como criminosos.
O Conselheiro Tutelar deve assumir verdadeiramente seu papel social. Precisa bater na porta do Judiciário, Legislativo e Executivo e não ficar implorando por solução, mas exigir que estes, cada um no seu quadrado, faça o que deve ser feito.
Na verdade, a Infância e Juventude só é prioridade na letra fria da lei. Prioridade mesmo é tudo aquilo que gera voto ou estatus.
Precisamos olhar para nossas crianças e adolescentes e tratá-los com Políticas de Estado e não de Governo, pensar na saúde, educação, profissionalização, lazer, cultura, esporte e alimentação como necessidades básicas e não como benefícios sociais. É muito duro receber um pai e uma mãe pedindo ajuda para conseguir uma atividade, seja ela qual for, mas que ocupe o espaço de seus filhos para que estes possam trabalhar e paz sem que seus filhos fiquem ociosos. Nossa juventude não pode ser tratada assim. O contraturno não pode ser um + educação, formado por uma estrutura improvisada com educadores sem uma remuneração adequada, mas precisa ser uma continuidade, onde faça parte do currículo escolar e seja para todos e não para alguns escolhidos. Insisto em dizer que o espaço escolar precisa ser mais que um prédio e um currículo mínimo, mas precisa um espaço de sonhos, onde todos possam sonhar e crescendo nesse clima se tornem pessoas melhores e construam suas vidas com dignidade, cheios de possibilidades e oportunidades.
É por isso que sempre coloco a CRIANÇA E ADOLESCENTE EM PRIMEIRO LUGAR.
Rodrigo Lopes - Camelo

REUNIÃO DE PAIS NA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ FERNANDES

Reunião realizada no dia 31 de Maio de 2011. A importância da presença dos pais na vida escolar de seus filhos.

A Doutrina Social da Igreja

O êxodo, os profetas, o reino anunciado por Jesus, são os grandes horizontes da relação entre fé e política como bem comum

Desde 1891 com a publicação da Encíclica Rerum Novarum do Papa Leão XIII sobre a questão social até nossos dias, a Igreja Católica tem orientado seus fiéis a participar da construção de uma sociedade justa. Pão, fraternidade e fé são os fundamentos sólidos da existência humana, são o nosso rochedo sobre o qual peregrinamos de esperança em esperança até a Pátria definitiva, construindo a Pátria terrena: “Assim na terra como no céu”. O êxodo, os profetas, o reino anunciado por Jesus, são os grandes horizontes da relação entre fé e política como bem comum.

Neste catecismo social da Igreja encontramos as mais nobres inspirações para educar-nos sobre nossa participação sócio-política, ou seja, nossa educação para a prática da justiça, da consciência social, da relação entre fé e política. A participação na política faz parte da missão dos cristãos, diz o Papa. A Doutrina Social da Igreja fundamenta-se em 12 princípios básicos. Estes princípios foram reafirmados no Compêndio da Doutrina Social da Igreja, publicado em 2004 pela Santa Sé. Vamos pois refletir sobre os princípios éticos da fé e política.

1. A dignidade da pessoa humana: é em nome da pessoa humana como imagem e semelhança de Deus que a Igreja participa da ação social, pois escrevia Pio XI: “Da fábrica moderna a matéria sai enobrecida e os homens e mulheres, envelhecidos”. Ou ainda, a miséria humana é uma “miséria imerecida”. Defendamos o principio de dignidade da pessoa que tem prioridade em relação ao capital, ao lucro e ao trabalho.

2. A fraternidade universal: A Igreja, “perita em humanidade”, respeita as culturas, as diferenças, as iniciativas e religiões de todos os povos e nações, luta pela solidariedade universal, pela paz mundial. Todos somos irmãos e o mundo deverá tornar-se uma grande família. O mundo é uma casa comum. Somos membros de uma família chamada humanidade.

3. O Bem Comum: que é o conjunto das condições de vida de uma sociedade que favorecem o bem-estar e o desenvolvimento humano de todos. Toda a política é um trabalho para o bem de todos. Exorcizemos a miséria, a discriminação,a intolerância, a exclusão.

4. O Direito Natural: ou seja, o consenso comum proveniente da reta razão, do bom senso, da co-responsabilidade de todos, da consciência ética inscrita pelo Criador na própria natureza humana. O direito natural é a base do entendimento entre as culturas e dos direitos humanos.

5. O princípio de subsidiariedade: que consiste em dar espaço e liberdade para as instituições menores. Pelo princípio de subsidiariedade o grande não deve ignorar ou desrespeitar o pequeno. As minorias devem ter seu espaço.

6. A liberdade: um dos direitos mais sagrados da pessoa humana, sem a qual não há democracia cidadania, nem respeito pelas diferenças.

7. O princípio de socialização: é o que chamamos de partilha, de distribuição da renda, de co-gestão nas fábricas, de comunhão e participação dos cidadãos na vida pública. Socialização é o oposto do capitalismo e do egoísmo.

8. A primazia de pessoa em relação ao Estado: o centro da vida social é a pessoa humana e os que governam devem usar o poder para servir a pessoa. Portanto, o Estado (governo) deve estar a serviço da pessoa humana.

9. A primazia do trabalho sobre o Capital: isso é, o trabalhador não é um escravo nem mercadoria dos patrões. A fome do lucro (capital) não pode oprimir, explorar e manipular o trabalhador.

10. A relatividade do direito de propriedade privada: o direito à propriedade privada não é absoluto, mas relativo, pois a destinação dos bens é universal. Eis a função comum do direito de propriedade, o qual não é absoluto.

11. O Direito Internacional: que é o entendimento entre os povos, sua organização jurídica em favor da convivência fraterna entre todas as nações.

12. O princípio da justiça social: que regula os direitos e deveres dos cidadãos, zela pela vida e qualidade de vida, luta pela solidariedade e fraternidade sob a luz da verdade, da liberdade e do amor.

Dom Orlando Brandes

Arcebispo de Londrina

FONTE: Arquidiocese de Londrina/PR

A Criança e o Adolescente em 1o. Lugar II

Toda criança e adolescente tem direito a atendimento prioritário e quase sempre esse direito é violado. Temos muitos Hospitais desorganizados, ambulatórios insuficientes e uma grande falta de profissionais. Nos PSFs encontramos poucos médicos e muitos guerreiros agentes e enfermeiros que lutam para fazer o melhor, mas esbarram no sistema e na sua limitação profissional, pois estão preparados para uma função e não são médicos. Muitas mães fazem verdadeira via sacra para conseguir uma consulta com especialista ou marcar um simples exame. A fila para psicologia, neurologia e fonoaudiologia são quilométricas e até nossas crianças e adolescentes vítimas de violência sexual não recebem o devido tratamento, pois faltam profissionais. Quantos Psicólogos a UCP forma por ano? Vários com certeza. Então, o que está faltando? Boa vontade política, comprometimento com a população infanto juvenil e claro não poderia deixar de citar, falta um coração de carne que seja capaz de se colocar no lugar de um pai ou uma mãe que se sente frustrado ao ver seu filho doente e não consegue atendimento de qualidade, mas ficam rodando de um lado para outro feito barata tonta. Os administradores públicos passam por essa situação? Será que quando seus filhos adoecem, eles precisam ir repedidas vezes a Secretaria de saúde ver como está sua solicitação para receberem a bela resposta de que sua vez ainda não chegou e que seu filho está na fila? Como pai me sinto indignado quando vejo uma criança com problemas de saúde crônico ou tendo seu desenvolvimento escolar prejudicado por falta de um fonoaudiólogo ou outro profissional da área de saúde mental. Como poderei cobrar no futuro daqueles que no presente são abandonados? Como exigir qualificação, educação e comprometimento daquele que hoje é cruelmente negligenciado? É preciso dar um basta e tratar nossa Infância e Juventude com dignidade e respeito, cumprir com o que diz nossa constituição, tratando os nossos como verdadeiros cidadãos e detentores de direitos. Devemos olhar para nossas crianças com amor e respeito e ver que se aquela criança tiver sucesso a minha geração será bem sucedida, pois fui capaz de não apenas viver bem, mas garantir que as próximas gerações também vivam e assim iniciar um processo de transformação de valores e dando qualidade de vida e dignidade a estes que em tantos momentos subestimamos e pensamos que nada querem e nada sabem, onde na verdade querem ser amados e respeitados e sabem que não chegarão a lugar algum se nós não comprometermos com eles. Nossos filhos, nossos netos, afilhados, sobrinhos. Nossas crianças e adolescentes em 1o. lugar.

Rodrigo Lopes - Camelo

Portal Ciência & Vida - Filosofia, História, Psicologia e Sociologia - Editora Escala.

Portal Ciência & Vida - Filosofia, História, Psicologia e Sociologia - Editora Escala.

Abuso Sexual no Comando do Funcionamento da Família. Leia !!!!

A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM 1o. LUGAR

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) coloca os seus tutelados como prioridade em atendimentos e políticas públicas. Cuidar da criança e do adolescente é fator primordial para que possamos construir uma sociedade melhor. Nossos pequenos são o futuro e se não cuidarmos desse futuro não o teremos, ao menos da maneira que desejamos. Hoje, assistindo a um programa de esporte, assisti uma matéria que mostrava uma escola pública da periferia da Austrália, onde os mais pobres estudavam. Escola em tempo integral, sala de musculação, ginásio esportivo, pista de atletismo e diversos espaço para prática de esportes. Claro que o programa mostrou a parte que competia ao esporte, mas deu para perceber que ali, os alunos eram tratados de forma adequada e podiam durante todo o dia desfrutar de várias atividades fazendo com que a Escola se torne um espaço completo. Uma pergunta eu me faço: Por que nossas Escolas não são iguais? Muitas respostas poderiam ser dadas, mas a mais certa é que falta interesse público e político real e quando digo real, digo de práticas e não de discursos.

Muito se fala em diminuição da maioridade penal, em penas mais duras para os adolescentes que praticam ato infracional, mas o problema de nossa juventude ultrapassa os limites de uma simples legislação. O problema está na abrangência das políticas públicas que além de insuficientes são ineficazes.

A criança fica cerca de quatro horas em uma sala de aula. Em muitos casos dentro de prédios totalmente inadequados para um ambiente escolar e sem o mínimo de espaço para as práticas de uma Escola que não se resume às atividades curriculares de sala, mas vão aos pátios onde ocorre a interação através de brincadeiras e atividades extras. Chegamos ao ponto das Escolas agendarem as reuniões de pais de alunos em etapas, pois o espaço físico da unidade não é capaz de comportar as famílias reunidas.

Os projetos de contra-turno nem sempre atendem ao seu objetivo, começando pela escolha de seus educadores, não desqualificando estes, mas a forma pela qual são escolhidos e remunerados. Pagam um valor muito pequeno para responsabilidade do projeto e são tratados como voluntários e não como profissionais. Os voluntários acabam abandonando o projeto, pois precisam trabalhar e ao receberem melhor oferta, que não é difícil, são obrigados a deixar seu "voluntariado" de lado e optar pelo seu sustento e com isso os vínculos não são construídos e nossas crianças ficam desmotivadas. Precisamos destacar ainda que muitos projetos são desinteressantes.

O sonho de todo pai é ver seu filho chegando à Escola pela manhã, tendo acesso a alimentação, esporte, cultura, lazer, saúde e profissionalização e que ao chegarem à idade adulta possam estar verdadeiramente preparados para a vida seja qual for sua área de atuação. Em muitos Países as seleções para o Esporte, Universidades, Empresas e demais atividades ocorrem em sua maioria nas Escolas, pois é um ambiente de construção de conhecimento e dignidade.

Precisamos cobrar de nossos governantes mais responsabilidade para com a educação e permitir que o futuro de nossas crianças seja construído pelo acesso a uma educação de qualidade.

18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A violência sexual é um problema grave que atinge milhares de crianças e adolescentes por todo o país. Por isso, há mais de 10 anos, é celebrado anualmente no dia 18 de maio o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Debates, eventos e manifestações públicas marcam a data com o objetivo de alertar a população sobre o problema, além de pressionar as autoridades pelo desenvolvimento de políticas públicas concretas de combate a essa violação.

“É uma data que mobiliza a comunidade brasileira no sentido de reconhecer a importância do direito da criança e do adolescente, especialmente daquelas crianças que foram abusadas ou exploradas sexualmente por redes de exploradores. Além disso, mostra que a sociedade não está permitindo que isso ocorra”, afirma Maria Lúcia Pinto Leal, especialista da área e fundadora do Grupo de Pesquisa sobre Violência, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças, Adolescentes e Mulheres (Violes) da Universidade de Brasília (UnB).

A data foi escolhida em memória à morte da menina Araceli, que com apenas oito anos de idade foi cruelmente violentada e assassinada. O fato ocorreu em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1988, foram construídas ferramentas para quantificar e analisar os casos de abuso e exploração sexual no país a fim de pensar políticas públicas de combate a esse problema. Uma das principais ferramentas conquistadas pela sociedade é o Disque 100, um serviço da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias de violações de direitos humanos por telefone ou pela Internet.

Em Petrópolis Denuncie pelo Telefone 125 e 8819-6944.

Fonte: Site Pró-menino