Comemoração aos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas

PROERD - É um programa criado no Estado do Rio de Janeiro e levado para todo Brasil Hoje é em Petrópolis o único programa desenvolvido nas Escolas que visa previnir o uso de drogas. É a prática do bem comum e de um processo educional. Em Petrópolis o Proerd é ministrado pelos policiais militares: SGT Osmar Fernandes Fetosa, SGT Alexandre da Costa Oliveira, SGT Hermann Goering K. G. Amaro, CB Marcos Santos Farias e SD Miriam Aparecida Leite dos Santos. Cinco guerreiros e excelentes policiais que dedicam seu tempo de trabalho para o benefício de nossas crianças e adolescentes. Parabéns Policia Militar pelo excelente trabalho e pelos excelentes policiais que muito contribuem para o bem da infância e juventude.

21 Anos do Estatuto da Criança

(foto site pró menino)

Hoje, nosso Estatuto completa 21 anos. É um dia de comemorações e muita reflexão. Com o ECA, nossas Crianças e Adolescentes ganharam lugar de destaque, mas infelizmente em muitos casos esse destaque fica apenas na letra da Lei. Vimemos em País onde o Estado é o grande provedor de serviços, mas que na prática não atende a todos e quando atende é de forma desproporcional e inadequado. Comemoram-se os números do avanço social, porém, muitos ainda vivem de forma precária e sem acesso ao mínimo necessário. A distribuição de renda é fato e necessária, mas os programas não passam disso. Seria leviano ficar aqui com o discurso do nada tem e nada é feito, mas também não posso fechar meus olhos para os problemas existentes. Preciso reconhecer que em 21 anos muita coisa mudou, as instituições de atendimento evoluíram e ficaram melhor, as políticas públicas avançaram e precisam avançar mais, as famílias e sociedade estão se conscientizando de seu papel, mas precisam ampliar seus horizontes e aprender que responsabilidade é mais do que denunciar , mas arregaçar as mangas e construir uma Sociedade melhor.

Em se falando de Petrópolis podemos comemorar, pois se comparada a muitas Cidades do mesmo porte figura como excelente, mas não podemos fechar nossos olhos das graves dificuldades sociais que enfrentamos, dificuldades estas que por sermos uma Cidade histórica e turística violentam nossas Crianças e Adolescentes na calada dos acontecimentos, pois muito pouco é divulgado. As drogas é um dos grandes desafios de nossa Sociedade local, muitos adolescentes abandonam os estudos, perdem sua dignidade e as famílias não encontram a ajuda necessária. Nossos programas de atendimento são ineficázes e a política pública de combate, se é que existe, são desconhecidas. Parabéns ao PROERD, que nos últimos anos vem sendo o tão forte, batalhador e solitário combatente nessa guerra de conscientização e prevenção de nossas crianças. Na Educação, meio pelo qual está a grande esperança de nossa juventude estamos encontrando grandes avanços, principalmente na Educação Infantil, mas acredito que muito ainda pode ser feito. Os esforços precisam ser canalizados para melhorar as condições dos prédios, aperfeiçoamento das metodologias, fazendo com o ato de estudar seja agradável e a criança sinta necessidade de estar na Escola. Tenho que citar mais uma vez o meu sonho, onde a Escola se tornará um espaço onde crianças e adolescentes estudem, é claro, mas pretiquem esporte, tenham acesso a cultura, lazer, profissionalização e saúde. Um sonho onde a Escola seja o local completo, onde aluno e família sejam acolhidos e recebam a atenção plena. Não posso imaginar que uma criança cresça e desenvolva bem sem que toda sua família esteja amparada, quando a família é valorizada a criança se sente segura e tem sua capacidade de desenvolvimento e criação ampliada.

Para tanto, precisamos de políticos, autoridades, profissionais, isto é, cidadãos comprometidos com nossas Crianças e Adolescentes, pois assim lutaremos e alcançaremos as metas do ECA que é o de garantir que todos os seus tutelados tenham seu pleno desenvolvimento.

O ECA tem sido nestes 21 anos um grande instrumento de garantia de direitos e assim será por muitos anos. Nosso Estatuto contempla de forma feliz e eficaz os anseios de uma sociedade que quer ver seus filhos crescerem bem. O que falta é compromisso daqueles que devem torná-lo realidade. Em nosso Congresso tramita milhares de projetos de Lei que altera vários dispositivos do ECA que se quer foram colocados em prática. Nossos representantes precisam criar Leis que faça com os administradores cumpram com seu papel e sejam penalizados caso não o façam.

Vamos comemorar os 21 anos de Estatuto com alegria, mas não vamos nos acomodar e nem perder tempo. Se no universo financeiro tempo é dinheiro, no universo da garantia de direitos tempo é vida e cada vida é muito importante.

Rodrigo Lopes - Camelo
Conselheiro Tutelar

COVARDIA

A maior de todas as covardias. Dispensa palavras, a imagem fala por si.

DE QUEM É A CULPA?

Hoje, um ato impensado e cruel deu fim à vida de um pai de família e com certeza foi o ato principal para a criação de mais dois futuros descumpridores da lei. Dois adolescentes, um de 14 e outro de 15 subiram para Petrópolis no intuito de roubarem uma motocicleta e acabaram matando o proprietário, um senhor de 51 anos, pai de família, trabalhador e dono de um comportamento exemplar e digno de todo respeito. Não tenho dúvidas de que os dois merecem e devem pagar pelo seu ato, mesmo sabendo que qualquer que seja a medida aplicada não trará de volta a vida perdida. Fato é que todos os dias essa notícia se repete e se torna cada vez mais comum. Chega um ponto que encaramos esses acontecimentos como se fossem normais e que fatalidades desse tipo acontecem. É a banalidade do trágico.

Tenho que confessar que o meu coração ficou triste quando me deparei com os dois adolescentes na Delegacia. Vi duas vidas com tudo pela frente sendo perdidas. Vi-me em meio de dois sentimentos: o de achar bárbaro o que eles fizeram e a dor de saber que de alguma forma esse fato era pontapé inicial para que eles entrem na criminalidade. Será que os dois nunca deram sinais de que precisavam de ajuda? Será que já foram acolhidos por algum agente Público que poderia ter identificado as necessidades e ter agido para que a situação de hoje não tivesse acontecido? Será que as necessidades foram identificadas e faltaram mecanismos ou políticas públicas que possibilitassem uma mudança? Como sociedade, devo me sentir um pouco responsável por isso?

Os adolescentes são de comunidade com sérios problemas sociais e com certeza cresceram em um ambiente no mínimo desinteressante sem o mínimo para crescerem e se desenvolverem bem. Clero que ouvirei comentários e inúmeros exemplos de pessoas que nasceram e cresceram na miséria e nem por isso entraram pro crime, ao contrário, hoje são pessoas bem sucedidas e vivem dignamente. Cada pessoa é única e não podemos achar que todos devem lidar com as situações da mesma forma, mas entender que cada pessoa tem uma reação sobre fatos considerados parecidos. Há pessoas que entram em uma profunda depressão quando perde um ente querido, enquanto outras lidam de forma espetacular e conseguir seguir a vida entendo que a morte é inevitável e que viver é preciso. Há pessoas que após uma decepção amorosa encontra grandes dificuldades em se relacionar com outras pessoas, enquanto outras viram a página e seguem em frente e não encontram dificuldades em se entregar a um novo amor. Assim são as pessoas e a psique é terreno desconhecido e ainda a ser muito explorado.

Nossa infância e juventude estão desorientadas, as famílias fragilizadas, as instituições públicas são inoperantes, ineficazes e desinteressadas, a políticas não são continuadas e se perdem ou são esquecidas diante de uma conveniência ou um novo governo. Faltam políticas de Estado e não de governo, pois os governos passam e os problemas perpetuam e se ampliam, fazendo vítima não apenas àqueles que perdem sua vida corpórea, mas também àqueles que perdem sua vida tão cheia de vida e acabam vivendo como ve4rdadeiros mortos, sem perspectivas, sonhos e horizonte, mas tomados de uma idéia errada, com heróis distorcidos e sentido de vida limitados ao momento e não a construção de uma vida que se quer sabem que é possível.

O senso comum pede rigor e penalidades mais duras, mas a razão deve exigir amor a vida, respeito à dignidade humana e valorização das famílias. A vida precisar ser menos banalizada, o ser humano precisa ser valorizado pelo que é e não pelo que tem ou pela família a que pertence e família deve receber atenção especial, pois é o berço da sociedade e família doente é sociedade doente e a verdade é que nossa sociedade está à beira da morte, pois a família a cada dia é enfraquecida e ferida de morte pelas aberrações sociais que são propostas e colocadas como algo muito normal.

Insisto em reafirmar minha posição: concordo com todas as reformulações legais que são propostas no que se refere à criminalidade, mas depois que todas as reformas sociais necessárias acontecerem. O Brasil não precisa de mais leis ou de penas mais severas, precisamos de mais respeito, mais dignidade, de políticos que tenham coragem de colocar seus interesses em segundo plano e encare os sérios problemas que temos com disposição, honestidade e amor aos seus (população). Quando os pais puderam acordar e colocar seus filhos na Escola e terem a certeza de que receberão durante todo o dia um tratamento digno e sairão verdadeiramente preparados para a vida, teremos uma sociedade melhor. Quando no currículo escolar estiver presente a necessidade de se ensinar na Escola que não somos frutos de diversos contratos que assinamos tacitamente no decorrer de nossa vida, mas somos todos seres humanos merecedores de atenção e cuidados para que possamos viver em harmonia e em paz, teremos uma sociedade melhor e quando chegarmos à conclusão de que não somos fruto de uma mágica biológica ou um espetáculo da natureza, mas somos fruto de uma criação ou de um criador que nos planejou e precisamos assim reconhecê-lo. Somos filhos de DEUS e precisamos viver como irmãos.

Sonho no dia em nossas crianças e adolescentes serão realmente prioridade absoluta e quando isso acontecer saberei que os problemas dos adultos e dos idosos serão bem menores do que hoje, pois quando cuidamos de nossa juventude damos a garantia que no futuro teremos muitas pessoas bem preparadas e um garantia de que os nossos jovens hoje se tornarão adultos e idosos mais protegidos. Investir na criança e no adolescente não é gasto Público, mas um fundo de investimento a médio e longo prazo que trará lucros e dividendos inacreditável, tanto financeiramente quanto socialmente. O problema é que vivemos numa sociedade imediatista e assim como a sociedade em que vivemos, nossos governantes querem fazer o que renderá votos hoje e não um amanhã melhor.

A Criança e o Adolescente em primeiro lugar.

Rodrigo Lopes – Camelo

O Papel do Conselho Tutelar

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) criou o Conselho Tutelar. Órgão autônomo, composto de cinco pessoas escolhidas pela sociedade com dever de fazer valer os direito da criança e do adolescente. Verificamos hoje em todo País uma diversidade muito grande sobre definição, atuação e posição do Conselho Tutelar. Muitos definem o Conselho Tutelar como órgão, e assim o é, outros dizem secretaria, associação e por ai via as aberrações. Ao meu ver e não acredito que alguém me faça ver de outra forma, o Conselho Tutelar é órgão em sua totalidade, exercendo papel relevante e precisa ser visto por todos como tal e seus membros personificarem essa forma. É inconsebível aceitar um Conselho que acredita ser parte da assistência social do Município ou parte do Poder Judiciário e até mesmo uma espécie de autoridade policial que sai por ai prendendo adolescentes infratores ou crianças bagunceiras. Somos uma estrutura pública, formada por pessoas da sociedade, escolhidos por esta e para que em nome desta possamos exercer um poder capaz de proteger e que qualquer pessoa, seja esta física ou jurídica, pertencente à sociedade civil ou pública deve acatar sua decisões e promovê-las, onde apenas autoridade judiciária poderá suprimir, alterar ou até mesmo declarar nula tal decisão dentro do devido processo legal e a favor de pessoa com interesse legítimo no processo. O verifico Brasil a fora é um emaranhado de Conselhos despreparados, desemparelhados e enfraquecidos. Conselheiro não se sujeitar a cumprir decisões ou solicitações de autoridades sem esta estar devidamente fundamentada em diploma legal. Um Conselheiro não sair pelas noites de uma Cidade a entrar em casas de show para fiscalizar a presença de adolescentes ou comercialização de bebidas para estes, mas deve exercer sua autoridade para REQUISITAR (diferente de pedir) a quem tem o dever que o faça. É um absurdo ver pessoas encarregadas em zelar pelos direitos de nossas crianças e adolescentes ter seu trabalho comprometido por estar atarefado ao extremo com um trabalho burocrático de responder ofícios infundados enquanto crianças são exploradas, violentadas pelas mais diversas formas nos mais diversos lugares. Como Conselheiro me vejo muitas vezes impotente com o excesso de burocracia e pelo ritualismo criado, pois enquanto os processos e os ofícios tramitam e seguem seu fluxo normal, se perdendo nos gabinetes e que se torna para seus apreciadores algo tão normal como um cadáver em uma favela que todos os dias acorda com muitos largados em suas vielas. Enquanto os detentores do poder de decidir ficarem sentados em seus gabinetes gelados pelos seus aparelhos de ar-condicionado e coração endurecido, preocupados apenas em manter um número estatístico, nossas crianças serão violadas, seus direitos desrespeitados e no futuro próximo serão tratados, na melhor das hipóteses como um mero problema social e aos mais azarados como criminosos.
O Conselheiro Tutelar deve assumir verdadeiramente seu papel social. Precisa bater na porta do Judiciário, Legislativo e Executivo e não ficar implorando por solução, mas exigir que estes, cada um no seu quadrado, faça o que deve ser feito.
Na verdade, a Infância e Juventude só é prioridade na letra fria da lei. Prioridade mesmo é tudo aquilo que gera voto ou estatus.
Precisamos olhar para nossas crianças e adolescentes e tratá-los com Políticas de Estado e não de Governo, pensar na saúde, educação, profissionalização, lazer, cultura, esporte e alimentação como necessidades básicas e não como benefícios sociais. É muito duro receber um pai e uma mãe pedindo ajuda para conseguir uma atividade, seja ela qual for, mas que ocupe o espaço de seus filhos para que estes possam trabalhar e paz sem que seus filhos fiquem ociosos. Nossa juventude não pode ser tratada assim. O contraturno não pode ser um + educação, formado por uma estrutura improvisada com educadores sem uma remuneração adequada, mas precisa ser uma continuidade, onde faça parte do currículo escolar e seja para todos e não para alguns escolhidos. Insisto em dizer que o espaço escolar precisa ser mais que um prédio e um currículo mínimo, mas precisa um espaço de sonhos, onde todos possam sonhar e crescendo nesse clima se tornem pessoas melhores e construam suas vidas com dignidade, cheios de possibilidades e oportunidades.
É por isso que sempre coloco a CRIANÇA E ADOLESCENTE EM PRIMEIRO LUGAR.
Rodrigo Lopes - Camelo

REUNIÃO DE PAIS NA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ FERNANDES

Reunião realizada no dia 31 de Maio de 2011. A importância da presença dos pais na vida escolar de seus filhos.