A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM 1o. LUGAR

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) coloca os seus tutelados como prioridade em atendimentos e políticas públicas. Cuidar da criança e do adolescente é fator primordial para que possamos construir uma sociedade melhor. Nossos pequenos são o futuro e se não cuidarmos desse futuro não o teremos, ao menos da maneira que desejamos. Hoje, assistindo a um programa de esporte, assisti uma matéria que mostrava uma escola pública da periferia da Austrália, onde os mais pobres estudavam. Escola em tempo integral, sala de musculação, ginásio esportivo, pista de atletismo e diversos espaço para prática de esportes. Claro que o programa mostrou a parte que competia ao esporte, mas deu para perceber que ali, os alunos eram tratados de forma adequada e podiam durante todo o dia desfrutar de várias atividades fazendo com que a Escola se torne um espaço completo. Uma pergunta eu me faço: Por que nossas Escolas não são iguais? Muitas respostas poderiam ser dadas, mas a mais certa é que falta interesse público e político real e quando digo real, digo de práticas e não de discursos.

Muito se fala em diminuição da maioridade penal, em penas mais duras para os adolescentes que praticam ato infracional, mas o problema de nossa juventude ultrapassa os limites de uma simples legislação. O problema está na abrangência das políticas públicas que além de insuficientes são ineficazes.

A criança fica cerca de quatro horas em uma sala de aula. Em muitos casos dentro de prédios totalmente inadequados para um ambiente escolar e sem o mínimo de espaço para as práticas de uma Escola que não se resume às atividades curriculares de sala, mas vão aos pátios onde ocorre a interação através de brincadeiras e atividades extras. Chegamos ao ponto das Escolas agendarem as reuniões de pais de alunos em etapas, pois o espaço físico da unidade não é capaz de comportar as famílias reunidas.

Os projetos de contra-turno nem sempre atendem ao seu objetivo, começando pela escolha de seus educadores, não desqualificando estes, mas a forma pela qual são escolhidos e remunerados. Pagam um valor muito pequeno para responsabilidade do projeto e são tratados como voluntários e não como profissionais. Os voluntários acabam abandonando o projeto, pois precisam trabalhar e ao receberem melhor oferta, que não é difícil, são obrigados a deixar seu "voluntariado" de lado e optar pelo seu sustento e com isso os vínculos não são construídos e nossas crianças ficam desmotivadas. Precisamos destacar ainda que muitos projetos são desinteressantes.

O sonho de todo pai é ver seu filho chegando à Escola pela manhã, tendo acesso a alimentação, esporte, cultura, lazer, saúde e profissionalização e que ao chegarem à idade adulta possam estar verdadeiramente preparados para a vida seja qual for sua área de atuação. Em muitos Países as seleções para o Esporte, Universidades, Empresas e demais atividades ocorrem em sua maioria nas Escolas, pois é um ambiente de construção de conhecimento e dignidade.

Precisamos cobrar de nossos governantes mais responsabilidade para com a educação e permitir que o futuro de nossas crianças seja construído pelo acesso a uma educação de qualidade.

18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A violência sexual é um problema grave que atinge milhares de crianças e adolescentes por todo o país. Por isso, há mais de 10 anos, é celebrado anualmente no dia 18 de maio o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Debates, eventos e manifestações públicas marcam a data com o objetivo de alertar a população sobre o problema, além de pressionar as autoridades pelo desenvolvimento de políticas públicas concretas de combate a essa violação.

“É uma data que mobiliza a comunidade brasileira no sentido de reconhecer a importância do direito da criança e do adolescente, especialmente daquelas crianças que foram abusadas ou exploradas sexualmente por redes de exploradores. Além disso, mostra que a sociedade não está permitindo que isso ocorra”, afirma Maria Lúcia Pinto Leal, especialista da área e fundadora do Grupo de Pesquisa sobre Violência, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças, Adolescentes e Mulheres (Violes) da Universidade de Brasília (UnB).

A data foi escolhida em memória à morte da menina Araceli, que com apenas oito anos de idade foi cruelmente violentada e assassinada. O fato ocorreu em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1988, foram construídas ferramentas para quantificar e analisar os casos de abuso e exploração sexual no país a fim de pensar políticas públicas de combate a esse problema. Uma das principais ferramentas conquistadas pela sociedade é o Disque 100, um serviço da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias de violações de direitos humanos por telefone ou pela Internet.

Em Petrópolis Denuncie pelo Telefone 125 e 8819-6944.

Fonte: Site Pró-menino

Administrar com responsabilidade

Nos últimos dias Petrópolis vem se surpreendendo com mais um grave problema na saúde. A maternidade do Hospital Casa da Providência está fechada e com isso a Cidade perde 30 leitos, o HAC (Hospital Alcides Carneiro) está ficando super lotado e as gestantes não recebem a atenção que merecem. O artigo 8º. Do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que é assegurado à gestante, através do SUS, o atendimento pré e perinatal.

É preciso aprofundar a discussão sobre o descaso com que a população em muitos momentos vem sendo tratada, muitos administradores relatam suas dificuldades e ficam como que chorando em praça pública sem assumir qualquer responsabilidade sobre os problemas existentes. Em uma empresa privada cabe ao administrador responder e ser responsabilizado sobre a situação da empresa e não ficar pelos cantos chorando com um e com outro as dificuldades da mesma. O dono ou acionistas querem resultados e não querem saber se o empregado X ou Y não está produzindo, se o mercado não está favorável e a bolsa está em queda, eles querem lucro, resultados positivos. Assim deve ser com a administração pública. A pessoa que se coloca na administração pública, seja na esfera que for deve assumir os problemas e combatê-los, mostrar seus resultados e dizer aos seus (patrões/população) que os problemas existem, mas estão sendo combatidos e não ficar dando explicações sem um planejamento consistente e resultados pretendidos. No caso da saúde hoje nos deparamos com essa situação revoltante, pois nossas crianças estão correndo sérios riscos, até de vida, pois como garantir um bom nascimento se não há um local apropriado? A falta de atendimento para essas gestantes e conseqüentemente aos parturientes constui-se ao meu ver atentado contra vida e como a vida está sob a tutela penal deve ser tratado como crime contra vida e a partir do momento em que o administrador público tem conhecimento do problema e não toma providências para saná-los assumi pra si o risco sobre a vida dos atendidos pelo sistema e deve ser tratado como o código penal diz. Defendo que cabe a partir de certo ponto o administrador deve responder dolosamente por seus atos, pois conhece o problema, as conseqüências e nada fizeram, sendo sua a responsabilidade de fazer. Assim acabariam os acordos onde uma esfera protege a outra e todos procurariam fazer sua parte na busca de deixar para o outro a responsabilidade dos seus atos administrativos.

No dia a dia tenho a oportunidade de conhecer situações em que é preciso brigar para uma simples consulta médica ou um exame de baixíssima complexidade. Situações que a partir de uma boa vontade política não seriam evitadas. A população precisa estar atenta ao acontecimentos de nossa Cidade e enquanto não houver leis que punam exemplarmente o administrados público que não cumpre com suas obrigações as urnas é o grande tribunal e os eleitores os juizes que decidirão se estes continuarão e receberão a sentença da derrota das urnas e quem sabe aprenderão que com o povo não se brinca. Não podemos reclamar da situação se na hora de votar não prestamos a atenção e escolhemos de forma errada, irresponsável e até egoísta nossos representantes. Serviço Público é coisa séria.

Foto do Jornal Tribuna de Petrópolis

Palestra de orientação nas escolas

Negligência e bullying. Esses são os principais temas abordados nas palestras promovidas pelo Conselho Tutelar nas escolas públicas e privadas do município. Só neste ano, mais de 30 instituições de ensino já foram atendidas, com participação maciça dos pais. Até ontem, outros 13 encontros já estavam agendados e devem acontecer ao longo do mês. A ideia é desmistificar a história de que a instituição se trata de um órgão punitivo.
De acordo com o conselheiro Agnes Dalzini, do Conselho Tutelar, nos encontros são esclarecidas as verdadeiras funções do órgão. “Muitos pais chegam com a idéia de que o Conselho Tutelar foi criado para punir os pais. Em alguns casos, são ameaçados pelos próprios filhos de ser denunciados. Ou seja, os dois lados têm impressões distorcidas”, explica Agnes.
Segundo o conselheiro, após as palestras os pais ou responsáveis pelas crianças saem mais confiantes, pois se trata de uma oportunidade de mostrar que o objetivo do órgão não é tirar o poder dos pais. “Ao contrário, queremos mostrar que o poder da família é deles e que não se trata de um órgão punitivo. Esse trabalho tem dado bons resultados, pois devolve a segurança aos pais que, em algumas situações, temem até chamar a atenção dos filhos”, completou.
Segundo os conselheiro, nas palestras são abordados diversos assuntos, mas os casos mais críticos observados nas instituições são os de negligência, principalmente nas escolas públicas do município. “Muitas crianças faltam muito à aula. Além disso, também observamos falta de higiene, como roupas sujas, por exemplo”, acrescenta Agnes Dalzini, completando: “Mas, isso não quer dizer que não ocorrem problemas nos colégios particulares. Eles existem, mas em menores proporções. Na maioria das vezes, as palestras são convocadas pelas escolas apenas como forma de apresentar o conselho e mostrar o seu papel”.
De acordo com o conselheiro Rodrigo Lopes, o órgão vem ampliando sua participação em reuniões de pais nas escolas da cidade. “Com as várias situações envolvendo crianças e adolescentes, o trabalho do conselho é orientar aos pais que participem da vida de seus filhos, colocando limites, prestando atenção nas mudanças de comportamento e cobrando empenho destes nas tarefas da vida, principalmente escolares”, explica, salientando que “entre os diversos assuntos tratados com os pais de alunos estão a evasão escolar, a violência e o perigo das drogas, principalmente para os adolescentes”.
No que tange à evasão escolar, os pais são alertados sobre os prejuízos causados na vida dos filhos e sobre as consequências às quais os responsáveis estão sujeitos. Uma das punições é o pagamento de multas que variam de 3 a 20 salários. “Queremos que os pais assumam seu papel na formação dos filhos. Entendo que um filho que em casa aprende regras, conhece limites e vive em um ambiente de respeito, terá maior aproveitamento no ambiente escolar”, completa o conselheiro.

FONTE: Jornal Tribuna de Petrópolis

Reunião no Colégio Estadual Rui Barbosa

FELIZ DIA DAS MÃE

Conselho tutelar faz reunião nas Escolas da Cidade

O Conselho Tutelar vem ampliando sua participação em reuniões de pais em Escolas da Cidade. Com o intuito de orientar e prevenir futuras situações que gerem a necessidade de atendimento, os Conselheiros estão aproveitando o espaço escolar. Com as várias situações envolvendo crianças e adolescentes o trabalho do Conselho é orientar aos pais que participem da vida de seus filhos, colocando limites, prestando atenção nas mudanças de comportamento e cobrando empenho destes nas tarefas da vida, principalmente escolares. Em um mundo repleto de compromissos, onde os chefes de família precisam se desdobrar com várias horas de trabalho para manutenção dos lares, os pais acabam deixando um pouco de lado o convívio com os filhos e assim deixando-os vulneráveis aos às mais diversas situações, como ao convívio de pessoas inapropriadas e até mesmo um excesso de liberdade, que a médio e longo prazo causam grandes prejuízos ao desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes.
Entre os diversos assuntos tratados com os pais de alunos estão à evasão escolar, a violência e o perigo das drogas, principalmente para os adolescentes. No que tange à evasão escolar os pais são alertados sobre os prejuízos causados na vida dos filhos e sobre as conseqüências as quais os responsáveis estão sujeitos, onde podem ter pagar multas que variam de 3 a 20 salários. A violência e as drogas são temas importantes, pois a violência desperta sentimentos que atrapalham a formação de caráter e as drogas prejuízos que muitas vezes são irreversíveis. “Queremos que os pais assumam seu papel na formação dos filhos. Entendo que um filho que em casa aprende regras, conhece limites e vive em um ambiente de respeito terá maior aproveitamento no ambiente escolar e permitirá que a Unidade desenvolva com mais qualidade suas atividades pedagógicas.” Declarou o conselheiro Rodrigo Lopes.
Os conselheiros salientam a necessidade de maior investimento na infância e juventude, não apenas ocupando as horas ociosas do dia, mas com projetos concretos, capazes de formar cidadãos e dar a nossa juventude condições de se desenvolverem com dignidade. “A prática de esportes, a profissionalização e a educação básica precisam ocupar cada vez mais o debate público, pois o mundo está dinâmico e nossas crianças e adolescentes não estão atônitos a este dinamismo”. Declarou Rodrigo.
Até o corrente mês os conselheiros já estiveram em cerca de 25 Escolas e farão um esforço para atingir 100% da Rede Municipal e o maior número possível da Rede Estadual. Os conselheiros esclarecem que apenas um Conselho Tutelar não atende a demanda do Município e que havendo mais um Conselho atendendo de Corrêas à Posse ajudaria muito na efetivação dos direito de nossas crianças e adolescentes e esperam que na eleição do próximo ano o Município seja contemplado com mais um Conselho. “Em 2010 realizamos quase 3.500 atendimentos e para 2011 esperamos um aumento de aproximadamente 10%, pois o Conselho está mais conhecido e a população mais atenta aos seus direitos. Por isso a necessidade de mais um Conselho.”